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Executivo I	2	1	2 D.O.E.; PODER EXECUTIVO, SECAO I, SAO PAULO, 1 1 1 (53), QUARTA-FEIRA, 21 DE MARCO DE 2001 DECRETOS DECRETO N-* AUTORIZA A FAZENDA DO ESTADO A RECEBER, EM COMODATO, IMOVEL QUE ESPECIFICA GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SAO PAULO, NO USO DE SUAS ATRIBUICOES LEGAIS, DECRETA: ARTIGO 1-*		Abrir
Suplemento - Executivo I	2	1	APRESENTACAO ATENDENDO AO DISPOSTO NO CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, LEI FEDERAL 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, NO SEU ARTIGO 44, A FUNDACAO PROCON-SP, ORGAO VINCULADO A SECRETARIA DA JUSTICA E DA DEFESA DA CIDADANIA DO GOVERNO DO ESTADO DE SAO PAULO DIVULGA PUBLICAMENTE O CADASTRO DE		Abrir